EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI 

Conforme Norma Regulamentadora nº.6,

Equipamento de Proteção Individual –

EPI é todo dispositivo de uso individual utilizado pelo empregado, destinado à

proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

A empresa é obrigada a fornecer ao empr

egado, gratuitamente, EPI adequado

ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes cir-

cunstâncias:

•

Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção

contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais;

•

Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

•

Para atender situações de emergência.

Com advento do novo texto da Norma Regulamentadora nº10 a vestimenta

passa a ser também considerada um dispositivo de proteção complementar pa-

ra os empregados, incluindo a proibiç

ão de adornos mesmo estes não sendo

metálicos.

NOTA:

Cabe salientar que todas as fotos e figu

ras utilizadas são apenas ilustrativas.

Quanto ao EPI cabe ao empregador:

•

Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

•

Exigir o seu uso;

•

Fornecer ao empregado somente EPI’s aprovados pelo órgão nacional

competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

•

Orientar e capacitar o empregado quanto ao uso adequado acondiciona-

mento e conservação;

•

Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

•

Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

•

Comunicar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) qualquer irregula-

ridade observada.

Quanto ao EPI cabe ao empregado:

•

Utilizar apenas para a finalidade a que se destina;

•

Responsabilizar-se pelo acondicionamento e conservação;

•

Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para

uso;

•

Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Conforme o Art. 157 da CLT

Cabe às empresas:

I

. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II.

Instruir o empregado, através de ordens de serviço, quanto às precauções a

serem tomadas no sentido de evitar acid

entes do trabalho ou doenças profis-

sionais.

Conforme o Art. 158 da CLT

Cabe aos empregados:

I

. Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as or-

dens de serviço expedidas pelo empregador.

II

. Colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste capítulo (V)

Parágrafo único – Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

A observância das instruções expedidas pelo empregador;

Ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s fornecidos pela empresa.

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